Os medicamentos para emagrecer que necessitam de retenção e escrituração de receita, são os medicamentos que chamamos de controlados (psicotrópicos, psicotrópicos anorexígenos e de controle especial), pois esses medicamentos podem causar dependência.
Os estabelecimentos que estão autorizados a reter as receitas destes medicamentos controlados para emagrecer são: Farmácias públicas ou privadas, drogarias e farmácias de manipulação que tenham Farmacêutico Responsável Técnico habilitado.
Cabe ressaltar que os medicamentos controlados utilizados para o emagrecimento (Anfepramonas, femproporex e mazindol) foram proibidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 04/10/2011 e as farmácias e drogarias têm 60 dias a partir desta data para acabarem com seus estoques, pois depois não poderão mais ser vendidos e nem fabricados. A única substância dessa classe de medicamentos que não foi proibida é a Sibutramina, cujas regras para comercialização se tornaram mais rígidas, sendo necessário entre outras coisas o preenchimento de um Termo de Compromisso (assinado pelo médico e paciente), que sem o qual o medicamento não poderá ser vendido.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou no dia 13/11/2011 com uma ação civil pública na Justiça federal contra a decisão da ANVISA de proibir a comercialização desses medicamentos.
)
)
